Política de Privacidade
Última atualização: Julho de 2026
1. Controlador
Diogo de Azevedo Rocha Dourado - ME, CNPJ 05.502.089/0001-08, com sede na Rua Juscelino Kubitschek, nº 99, complemento B, bairro Morrinhos, Montes Claros/MG, CEP 39400-424. Para exercício de direitos de titular, envie e-mail para contato@aedoc.com.br.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, geolocalização aproximada, user-agent
- Dados de assinatura: registros de autenticação OTP, timestamps, hash de documentos
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados para:
- Prestação do serviço de assinatura eletrônica avançada
- Geração de trilhas de auditoria com validade jurídica
- Comunicações essenciais sobre o serviço
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução do contrato (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com processadores de pagamento (Stripe), provedores de infraestrutura cloud e, quando exigido, com autoridades judiciais.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo.
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento enviando e-mail para contato@aedoc.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em papéis e monitoramento contínuo.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.